Presidente sanciona lei que estabelece valor em R$400,00 - Auxilio Brasil permanente! 

Medida temporária do governo garantiu o mínimo de R$400 apenas até o final de 2022, mas a Câmara tornou a regra permanente e os senadores votaram a favor da mudança também.

Auxilio Brasil permanente! 

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (18) a Medida Provisória (MP) tornando permanente o pagamento mínimo de R$ 400 para o Auxílio Brasil.

Auxilio Brasil - Histórico

O Auxílio Brasil foi criado pelo governo em agosto passado, substituindo a bolsa família. Inicialmente, o benefício médio pago às famílias de baixa renda era de R$ 217.

Auxilio Brasil - Como aumentar?

Para aumentar o valor para R$ 400, o governo promulgou uma medida provisória que introduziu o benefício extraordinário, uma espécie de complemento ao valor do auxílio Brasil.

Auxilio Brasil - Como pode aumentar?

Para dar cumprimento à emenda que fixa o valor mínimo permanente do Auxílio Brasil em R$ 400, Roma citou como argumento a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, adotada no final do ano passado, determina que todo brasileiro em situação precária tem direito a uma renda familiar básica garantida pelo governo, que reafirma a lei de 2005.

Auxilio Brasil - Quem aprova?

O relator afirmou ainda que em 2022 a mesma PEC renuncia ao cumprimento com restrições de Requisitos legais relacionados à criação, ampliação ou aprimoramento de políticas governamentais que resultem em aumento de gastos naquele ano.

Auxilio Brasil - O aumento é plausível?

Para aumentar o valor para R$ 400, o governo promulgou uma medida provisória que introduziu o benefício extraordinário, uma espécie de complemento ao valor do auxílio Brasil. No entanto, esse benefício era temporário e terminaria em dezembro, o que reduziria o valor pago pelo Auxílio Brasil.