Concursos abertos na área jurídica – STF/STJ/TCU
Já imaginou um anúncio público para os cargos ministeriais do Tribunal de Justiça Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas Federal? Esta é a proposta da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 52/2015.
A proposta é do Senador Reguffe (União Brasil-DF), que nessa qualidade inclui também os assessores dos e Tribunais de Contas Distritais dos municípios.
O MP defende que os cargos sejam preenchidos por candidatos admitidos em concurso público de provas e títulos. No entanto, o mandato desses oficiais seria de cinco anos, o que encerraria a vida útil dessas funções.
A PEC está atualmente em análise pela Comissão Constitucional, Judicial e de Cidadania e aguarda a nomeação de um relator. Para o senador, o modelo atual não é justo, pois pode colocar em risco a isenção dos ministros dos julgamentos nos quais ele deverá participar. É preciso mudar essa forma de eleição, argumentou.
Atualmente, os ministros são nomeados por uma autoridade e o legislativo aprova ou nega a nomeação.
Concursos abertos na área jurídica – STF/STJ/TCU
Concurso INSS
O Instituto Nacional de Seguridade Social se candidatou a 7.830 vagas em caráter emergencial e aguarda aprovação da Secretaria de Comércio, que já dá sinal positivo para a implementação de deu a competição.
As oportunidades seriam compartilhadas entre os cargos de técnico e analista. Os funcionários estão em greve há mais de um mês e também reivindicam o concurso público para o INSS.
Concursos abertos na área jurídica – STF/STJ/TCU
Vale destacar que mais de 500 funcionários foram destacados para minimizar o impacto da escassez de efetivos no órgão .
Receita Federal
Em 28 de abril, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que poderá permitir a aprovação de uma nova proposta tributária federal.
A agência solicitou ao Ministério da Economia a disponibilização de 699 vagas, que seriam distribuídas da seguinte forma:
Concursos abertos na área jurídica – STF/STJ/TCU
Analista Fiscal
Vagas imediatas: 469
Contabilista Certificado
Vagas imediatas: 230
O concurso público para a Receita Federal é aguardado com ansiedade, pois além do número de vagas, os salários também chamam a atenção.
O salário inicial para a carreira de Analista Fiscal é de R$ 12.142,39, enquanto o o salário do Auditor-Fiscal é de R$ 21.029,09.
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